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Não sou muito entendida em legislação ambiental, mas sempre ouvi falar que as leis brasileiras para o meio ambiente são muito boas. Não sei o que exatamente isso significa, pois sou uma pessoa muito mais voltada para a prática do que a teoria. E a prática me diz que tem alguma coisa errada.
Em dois meses, vimos passivamente dois desastres, sendo um muito, muito grande e o outro muito, muito estranho. O rompimento da barreira de rejeitos lá em Mariana tem proporções catastróficas. Fala-se de multa de não sei quantos bilhões, mas a verdade é que o que aparece na mídia é a população e o meio ambiente jogados ao relento enquanto empresa e governo decidem o que vai ser feito. Dois meses e, sequer, se sabem a causa do rompimento.
Há pouco mais de dez dias, uma nuvem tóxica pairou sobre o céu do Guarujá por conta de um vazamento de gás ocorrido em contêineres da empresa Localfrio, intoxicando não sei quantas pessoas e levando à morte uma idosa que morava próximo ao local. A empresa diz que o problema ocorreu por conta da água da chuva que entrou dentro dos contêineres, como se chover fosse algo tão raro que não devesse entrar no planejamento de risco da empresa.
A lama da Samarco e a nuvem tóxica da Localfrio são dois casos recentes. Mas problemas ambientais ocorrem aos montes no Brasil. E aí pergunto, cadê a legislação brasileira que é muito boa? Não sei dizer o volume de dinheiro que o IBAMA e os órgãos competentes já aplicaram em multa, mas pergunto: quanto, efetivamente foi pago? Também não sei dizer quanto, mas digo com absoluta certeza que foi uma ninharia.
Tem um caso muito marcante para mim que sempre cito em minhas palestras e cursos por aí. Não sei se lembram, mas em 2011/2012 a Chevron foi responsável por dois acidentes que geraram vazamento de petróleo no Campo de Frade, em Campos. Na ocasião a Chevron demorou alguns dias para perceber o vazamento, além de utilizar técnicas inadequadas de contingenciamento. O caso ainda está em trâmite na justiça. Mais de quatro anos depois.
Mas enfim, por que a história da Chevron me chamou tanta atenção? Por causa dessa notícia...
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| Link para a matéria: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/11/chevron-espera-que-anp-reconsidere-punicao.html |
Entenderam a posição da Chevron em relação ao acidente? Ela provoca um desastre ambiental, a ANP quer cassar a licença por isso e como resposta ela ameaça tirar investimentos. Fizeram alguma analogia com os acordos de leniência que o governo quer fazer com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato a título de minimizar o impacto na economia?
Aliás, por um acaso, alguém se lembra do Prefeito de Mariana, o mesmo que foi chorar pitanga na COP-21 enquanto o desastre estava no auge, falando em entrevista para a TV logo após o rompimento da barreira, que mesmo com todo o ocorrido, a Samarco era uma empresa fundamental ao município, já que 80% da arrecadação da cidade vinha de atividades de mineração?
Alguém aqui se lembra do escândalo contábil da Enron, em 2001, que com o aval da Arthur Andersen criou relatórios fictícios para manipular o preço de suas ações? Além do corpo executivo de ambas empresas terem sido presos, as empresas foram dizimadas do mercado. Perceberam a diferença de postura?
De que adianta termos uma legislação ambiental restritiva, de termos um processo de licenciamento que pede até a alma da mãe dos envolvidos, se o governo é leniente com as empresas, perdoam multas, não punem apropriadamente e pior, sequer fiscalizam? Será que no desastre de Mariana não teve nenhum técnico do governo que não tenha visto que as barreiras estavam com problema? Isso simplesmente não acontece de um dia para o outro!
A questão é que de nada resolve termos coisas bonitinhas no papel. Enquanto a prática não for levada a sério, as empresas vão continuar correndo os riscos, pois é mais barato deixar o problema acontecer do que fazer a coisa certa desde o início. A nossa justiça é lenta, é mãezona e os próprios órgãos públicos competentes costumam relevar tudo e além de fazerem vista grossa aos problemas evidentes.
E enquanto isso a população impactada e o meio ambiente padecem.
** Editando **: Parece que foi combinado, mas só depois de ter escrito é que vi essa matéria, que só corrobora o texto acima:
